| Projeto: |
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PL 292 24/06/2015 (ver documento) |
| Processo: |
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01-292/2015
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| Justificativa: |
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ver documento jpl0292-2015 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0292-2015
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| Promovente: |
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Netinho de Paula |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS EM EVENTOS CULTURAIS MUNICIPAIS PARA ARTISTAS LOCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ARTISTA / ARTISTA CIRCENSE / ATIVIDADE ARTISTICA / ATIVIDADE CULTURAL / BANDA DE MUSICA / CANTOR / CIRCO / CONJUNTO MUSICAL / COTA / DANCA / DIVULGACAO / EVENTOS / ORIGEM / PERCENTAGEM / PROCEDENCIA / RESERVA / SAO PAULO ( MUNICIPIO ) / SUBPREFEITURA / VAGA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Conj1859-2015
ver documento Just1784-2015
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| Veto: |
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ver documento vepl0292-2015
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 16/06/2015 | Encaminhado em 25/06/2015 | | PROC-CMSP | Recebido em 26/06/2015 | Encaminhado em 05/08/2015 | | CCJ | Recebido em 05/08/2015 | Encaminhado em 14/10/2015 | | SGP21 | Recebido em 15/10/2015 | Encaminhado em 15/10/2015 | | SGP12 | Recebido em 20/10/2015 | Encaminhado em 20/10/2015 | | SGP21 | Recebido em 21/10/2015 | Encaminhado em 03/12/2015 | | SGP23 | Recebido em 03/12/2015 | Encaminhado em 05/01/2016 | | SGP22 | Recebido em 20/01/2016 | Encaminhado em 04/02/2016 | | PROC-CMSP | Recebido em 05/02/2016 | Encaminhado em 11/02/2016 | | SGP12 | Recebido em 23/02/2016 | Encaminhado em 08/03/2016 | | SGP21 | Recebido em 26/04/2018 | Encaminhado em 30/04/2019 | | SGP23 | Recebido em 30/04/2019 | Encaminhado em 02/05/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 02/05/2019 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 271, Legislatura 16 em 14/10/2015
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 285, Legislatura 16 em 25/11/2015
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 2933/2015 de 26/11/2015 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 05/01/2016 atraves do(a) OFÍCIO ATL N° 06/16, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto total ao pl 292/15, do vereador netinho de paula, que reserva, nos eventos culturais realizados pelo poder público municipal, o percentual de 25
para apresentação de artistas locais, atraves do Documento Recebido nro. 26/2016
Oficio CMSP 661/2019 de 17/04/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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02/05/2019. Motivo: VETO TOTAL ACEITO |